A política de serviços (doravante “Política de Serviços”) têm como objetivo regular e esclarecer quesitos da política de prestação de serviços da BEM BACANA LOCAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.024.579/0001-01, com sede na Rua Sítio do Ribeirão, nº 503, Jardim Santa Maria, Cotia – SP, (doravante “BEM BACANA”), por parte de pessoas físicas ou jurídicas (doravante “USUÁRIO(s)”), interessadas na locação de móveis, utensílios, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, itens de decoração e contratação de outros serviços que a empresa venha a prestar, inclusive criação e produção de eventos sociais ou corporativos, além da venda de móveis novos ou seminovos por meio do OUTLET BEM BACANA.
Terminologias
· Os USUÁRIOS são aquelas pessoas físicas ou jurídicas que navegam na plataforma da BEM BACANA na internet e contratam ou solicitam serviços da empresa ou de seus parceiros de negócios.
· Os CLIENTES são os USUÁRIOS que firmam contrato de locação e/ou contratam serviços especializados da BEM BACANA ou de seus parceiros e até mesmo, adquirem produtos nas lojas online ou físicas da BEM BACANA, denominadas OUTLET BEM BACANA.
· EQUIPE BEM BACANA é o grupo de profissionais que prestam serviços para CLIENTES da BEM BACANA.
· PEDIDO DE LOCAÇÃO é o documento (físico ou eletrônico) gerado no momento da conclusão de todo o processo de locação de um bem da BEM BACANA.
· PEDIDO DE COMPRA é o documento (físico ou eletrônico) gerado no momento da conclusão de todo o processo de compra de um bem novo ou seminovo no OUTLET BEM BACANA. Todos os pedidos terão notas fiscais eletrônicas correspondentes.
· PLATAFORMA BEM BACANA, doravante denominada, simplesmente, PLATAFORMA, são os ambientes digitais (sites e/ou aplicativos) onde a BEM BACANA LOCAÇÕES oferece seus produtos ou serviços para locação ou venda.
· POLÍTICAS (SERVIÇOS, PRIVACIDADE, ENTREGA E RETIRADA, TROCA E DEVOLUÇÃO) são um conjunto de normas e boas práticas que visam organizar, padronizar e otimizar o relacionamento entre a BEM BACANA e seus clientes.
1. Aceite da Política de Serviços
1.1 O USUÁRIO declara que aceita livre, informada e expressamente, sem reservas, todos os itens desta Política de Serviços por meio do clique no Check box “Li e Concordo com as Políticas Bem Bacana Locações”, localizado antes da conclusão de um pedido de locação ou de compra.
1.1.1 Ao aceitar esta política de serviços nos termos do item 1.1, o USUÁRIO estará automaticamente aceitando também, as demais políticas da BEM BACANA, a saber: “Política de Privacidade”, a “Política de Troca e Devolução”, a “Política de Entrega e Retirada”, além de autorizar a verificação de seus dados cadastrais.
1.2 O USUÁRIO compreende que os Termos e Políticas poderão ser alterados a qualquer tempo pela BEM BACANA, exceto em caso de vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade a leitura atenta e periódica destes Termos e Políticas, sempre antes de utilizar a PLATAFORMA ou contratar serviços. Caso o USUÁRIO não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições dos Termos e/ou Políticas abaixo, deverá se abster de utilizar a PLATAFORMA e contratar serviços.
2. Horários de Atendimento
2.1 A equipe BEM BACANA trabalha de segunda à sexta-feira das 09h00 às 18h00 para atendimento em todas as áreas, inclusive SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor através dos canais: webchat da plataforma ou e-mail (sac@bembacabalocacoes.com.br).
2.2 Contatos realizados fora dos horários de atendimento serão respondidos em até 6 horas contadas a partir das 9h00 do primeiro dia útil subsequente ao dia do contato, seja ele feito por qualquer um dos nossos canais de atendimento.
2.3 Atendimentos, entregas, retiradas e serviços de troca ou devolução não terão horários diferenciados sem que incorram “custos extras” para atender particularidades.
3. Informações sobre Produtos
3.1 Os produtos locados ou vendidos pela BEM BACANA podem ser novos (indicados pela etiqueta “NEW”) ou seminovos e as descrições de estado e informações técnicas serão disponibilizadas na plataforma BEM BACANA com grande transparência e detalhes, junto ao descritivo de cada produto.
3.2 Os produtos locados poderão ser seminovos e já poderão ter sido locados anteriormente, sendo a locação realizada no estado descrito e conforme a vistoria realizada pelo CLIENTE no ato da entrega.
3.3 A BEM BACANA se reserva o direito de avaliar, por seus próprios critérios, o estado dos produtos que compõe seu estoque de locação ou venda e por sua vez, sempre prezará pelo melhor estado das peças locadas ou vendidas, sendo que as peças do estoque, mesmo que idênticas, poderão ter valores de locação ou venda diferentes, de acordo com seu estado de conservação.
3.4 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para “compras” realizadas fora dos estabelecimentos comerciais, como as que ocorrem na PLATAFORMA da BEM BACANA, mais especificamente no Outlet, o consumidor tem até 07 (sete) dias corridos para se arrepender e comunicar a desistência ou solicitar a troca do produto adquirido ao fornecedor após o recebimento do pedido. Antes de receber o novo pedido, o item a ser devolvido precisa ser coletado e deverá estar no mesmo estado da entrega. O prazo de coleta será sempre pré-agendado pela equipe de atendimento e não terá custos extras. Após a coleta do produto a ser trocado, liberaremos um novo produto para entrega, sendo que este prazo poderá levar até 15 dias úteis. O produto coletado precisa estar nas mesmas condições em que foi entregue pela nossa equipe, no mesmo endereço e local de entrega. Essa regra não se aplica às locações.
3.5 Em casos de trocas por insatisfação ou arrependimento, a partir da segunda solicitação, o custo com as despesas de frete e/ou logística será por conta do cliente.
3.6 No caso das locações, os bens são locados no estado em que se encontram e devem, sempre, serem avaliados pelo CLIENTE no ato da entrega. Uma vez aceitos, através do visto no termo de vistoria, não serão aceitas solicitações de troca sem custos.
3.7 A BEM BACANA não realizada qualquer tipo de operação de troca e devolução, serviços ou venda sem as contrapartidas fiscais ou tributárias exigidas por lei.
4. Sobre o Contrato de Locação
4.1 Toda e qualquer locação terá um contrato padrão publicado na PLATAFORMA da BEM BACANA e pode ser solicitado através de nossa equipe de atendimento pelo sac@bembacanalocacoes.com.br.
4.1.1 O Contrato tem o objetivo de esclarecer e deixar definidos os termos padronizados da locação de bens móveis pela BEM BACANA ao CLIENTE, de acordo com cada PEDIDO DE LOCAÇÃO. O contrato de locação padrão será automaticamente aceito pelo CLIENTE antes da conclusão/fechamento do pedido, por meio do clique no Check box “Li e Concordo com o contrato de locação de bens móveis da Bem Bacana Locações”, localizado antes da conclusão de um pedido de locação.
4.2 Em casos específicos, a BEM BACANA poderá requerer procedimentos de assinatura de contrato padrão por meio 100% eletrônico, realizado através de plataforma especializada.
4.3 Os produtos e serviços somente serão entregues ou iniciados com devido “aceite pelo CLIENTE nos termos do CONTRATO DE LOCAÇÃO” e pagamentos autorizados pelas respectivas operadoras de cartão de crédito.
4.4 O contrato possui cláusulas de objeto, direitos e obrigações das partes, valores totais e mensais, informações sobre reajustes, multas, rescisões e demais detalhes pertinentes que devem ser observados pelo CLIENTE, antes do aceite, pois este significa concordância explícita com as condições contratuais.
5. Sobre os Prazos de Locação
5.1 No caso de locações para residências, os “produtos usados” poderão ser locados por “períodos mínimos de 30 dias” contados a partir da data de assinatura do contrato e por um período máximo de 24 meses. Após o período de 24 meses, um novo contrato deverá ser celebrado e os valores de locação poderão ser reajustados tendo como base índice IPCA.
5.1.1 Produtos “novos (primeira locação)” terão sempre o “prazo mínimo de locação de 12 meses”. Tais produtos estarão sempre sinalizados na PLATAFORMA com uma etiqueta demarcada como “NEW”.
5.1.2 Em caso de locação para eventos, os prazos poderão ser de 1 a 30 dias corridos, contados da data de entrega dos móveis no local do evento. AS DIÁRIAS SÃO CONTABILIZADAS A CADA PERÍODO DE 24 HORAS.
5.2 Alterações de prazo de locação, quantidade de produtos, tipos de produtos, entre outras informações do CLIENTE, tais como endereço, números e validade de cartão de crédito etc, compulsoriamente, irão gerar necessidade de assinatura de novo contrato eletrônico ou aditivo contratual e as alterações poderão gerar aumento ou diminuição de valores mensais de locação ou serviços. Nestes casos, a equipe da BEM BACANA irá gerar um novo contrato eletrônico.
5.3 Caso o CLIENTE venha a solicitar a retirada total ou parcial dos bens antes do término final do contrato, deverá pagar multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor correspondente à soma dos aluguéis dos meses que faltarem para o término do contrato do(s) bem(ns) retirados com antecedência.
5.3.1 Cancelamentos de serviços em andamento também gerarão necessidade de pagamento dos serviços prestados até a data do cancelamento.
5.4 Nos casos específicos de locações para eventos corporativos ou sociais, contratos específicos deverão ser celebrados respeitando-se condições operacionais diferenciadas para cada evento e que serão tratadas pela equipe de atendimento/produção da BEM BACANA diretamente com o cliente ou seu representante de produção.
6. Entregas e Retiradas (Locação)
6.1 Entregas e retiradas terão datas e horários (comerciais) acertados entre a equipe da BEM BACANA e CLIENTES. Entregas aos sábados, domingos e feriados, serão tratadas como demandas diferenciadas e pré-estabelecidas em atendimento direto a cada CLIENTE, podendo gerar custos extras a serem previamente informados e aprovados.
6.2 Os serviços de entrega e retirada fora das datas e horários estabelecidos no item 1.1 acima, poderão gerar custos extras para o CLIENTE, que deverá aprovar estes eventuais custos extras com antecedência devidamente registrada.
6.3 Eventuais entregas, retiradas e serviços agendados que porventura não possam ser realizados por conta de informações erradas recebidas do CLIENTE e/ou restrições do local não informadas para equipe da BEM BACANA, acarretarão cobrança extra de frete e as tentativas subsequentes, também serão cobradas.
6.4 Os custos de frete serão informados aos CLIENTES no ato da formulação do PEDIDO DE LOCAÇÃO e terão seus valores formados a partir da quantidade e dimensões de produtos locados e também, informações do endereço de entrega, podendo ter valores mínimos que serão informados no check out do pedido.
6.5 Locais com condições diferenciadas de acesso que venham a dificultar ou mesmo impedir a entrega de um ou mais itens, poderão ter custos extras de entrega e retirada a serem informados e aprovados com antecedência ao CLIENTE.
6.6 CLIENTES deverão sempre informar acerca de restrições de entrega e retirada para trocas e devoluções, tais como, mas não se limitando à: necessidades de içamento de peças, inexistência de elevadores de serviço e carga, portas e corredores estreitos ou outras restrições de entrega e/ou retirada, incluindo horários e dias determinados. Nossa equipe não está autorizada a fazer entregas e retiradas de produtos em locais onde o acesso por rampa tenha inclinação superior a 8,33% ou o acesso por escada seja superior à 3 andares ou 60 degraus contados consecutivamente.
6.7 Alguns locais com acessos complicados, poderão restringir o tipo de móvel a ser locado. o CLIENTE deve sempre certificar-se de que as medidas dos móveis locados são compatíveis com as áreas de acesso e/ou cômodos onde os móveis serão utilizados. A BEM BACANA não se responsabiliza por informações imprecisas ou decisões de locação de produtos incompatíveis com espaços de utilização.
6.8 Na hipótese do CLIENTE não informar as restrições existentes, poderá a BEM BACANA cancelar a entrega dos bens locados e apenas entrega-los quando aprovado e pago pelo CLIENTE os custos necessários para tanto.
7. Avarias
7.1 A BEM BACANA entende que os móveis locados sofrerão desgastes naturais ao longo do período de uso e claro, tais desgastes não serão considerados como avarias.
7.2 Na hipótese de estrago, destruição ou inutilização de qualquer bem locado, decorrente de mal uso ou ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo enchentes e desabamentos, a BEM BACANA será indenizada pelo valor do bem destruído, inutilizado ou estragado, apurado, considerando-se o valor do (s)produto(s) descrito na nota fiscal de simples remessa que acompanhará os produtos no ato da entrega.
8. Pagamentos e meios de pagamento
8.1 Locações para fins de uso residenciais serão cobradas via cartão de crédito do CLIENTE locatário, que poderá escolher pagar o valor total de seu contrato de 1 a 12 vezes, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE LOCAÇÃO.
8.2 Os valores de frete serão acrescidos no valor total dos contratos e cobrados também via cartão de crédito.
8.3 Locações para eventos serão cobradas mediante emissão de recibo de locação e poderão ter prazos diferenciados de pagamento negociados caso a caso. Por praxe, a condição padrão é de 50% antes do evento e 50% em até 15 dias após o evento.
8.4 Serviços diversos serão cobrados através de nota fiscal de serviços da BEM BACANA e/ou direto dos parceiros prestadores de serviços para o CLIENTE.
8.5 Operações de venda serão acompanhadas de nota fiscal com operação tributária de venda.
8.6 A BEM BACANA não realizada qualquer tipo de operação de locação, serviços ou venda sem as contrapartidas fiscais ou tributárias exigidas por lei.
9. Legislação e Foro
10.1 Os termos desta política serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e Código de Defesa do Consumidor, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de Cotia – São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O CLIENTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 23.05.2023
