Política de Troca e Devolução

A política de troca e devolução (doravante “Política de TROCA & DEVOLUÇÃO”) têm como objetivo complementar, regular e esclarecer quesitos da política de prestação de serviços da BEM BACANA LOCAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.024.579/0001-01, com sede na Rua Sítio do Ribeirão, nº 503, Jardim Santa Maria, Cotia – SP, (doravante “BEM BACANA”), por parte de pessoas físicas ou jurídicas (doravante “USUÁRIO(s)”), interessadas na locação de móveis, utensílios, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, itens de decoração e contratação de outros serviços que a empresa venha a prestar, inclusive criação e produção de eventos sociais ou corporativos, além da venda de móveis novos ou seminovos por meio do OUTLET BEM BACANA.

Terminologias

·        Os USUÁRIOS são aquelas pessoas físicas ou jurídicas que navegam na plataforma da BEM BACANA na internet e contratam ou solicitam serviços da empresa ou de seus parceiros de negócios.

·        Os CLIENTES são os USUÁRIOS que firmam contrato de locação e/ou contratam serviços especializados da BEM BACANA ou de seus parceiros e até mesmo, adquirem produtos nas lojas online ou físicas da BEM BACANA, denominadas OUTLET BEM BACANA.

·        EQUIPE BEM BACANA é o grupo de profissionais que prestam serviços para CLIENTES da BEM BACANA.

·        PEDIDO DE LOCAÇÃO é o documento (físico ou eletrônico) gerado no momento da conclusão de todo o processo de locação de um bem da BEM BACANA.

·        PEDIDO DE COMPRA é o documento (físico ou eletrônico) gerado no momento da conclusão de todo o processo de compra de um bem novo ou seminovo no OUTLET BEM BACANA. Todos os pedidos terão notas fiscais eletrônicas correspondentes.

·        PLATAFORMA BEM BACANA, doravante denominada, simplesmente, PLATAFORMA, são os ambientes digitais (sites e/ou aplicativos) onde a BEM BACANA LOCAÇÕES oferece seus produtos ou serviços para locação ou venda.

·        POLÍTICAS (SERVIÇOS, PRIVACIDADE, ENTREGA E RETIRADA, TROCA E DEVOLUÇÃO) são um conjunto de normas e boas práticas que visam organizar, padronizar e otimizar o relacionamento entre a BEM BACANA e seus clientes.

1. Aceite da Política de Troca e Devolução

1.1 O USUÁRIO declara que aceita livre, informada e expressamente, sem reservas, todos os itens desta Política de Troca & Devolução por meio do clique no Check box “Li e Concordo com as Políticas Bem Bacana Locações”, localizado antes da conclusão de um pedido de locação ou de compra.

1.1.1 Ao aceitar esta política nos termos do item 1.1, o USUÁRIO estará automaticamente aceitando também, as demais políticas da BEM BACANA, a saber: “Política de Privacidade”, a “Política de Serviços”, a “Política de Entrega e Retirada”, além de autorizar a verificação de seus dados cadastrais.

2. Horários de Atendimento e Operação de Trocas e Devoluções

2.1 A equipe BEM BACANA trabalha de segunda à sexta-feira das 09h00 às 18h00 para atendimento em todas as áreas, através dos canais: webchat ou e-mail do Serviço de Atendimento ao Cliente (sac@bembacanalocacoes.com.br). Outros horários de atendimento aos sábados, domingos e feriados poderão ser estipulados e serão informados por meio de atualização desta política.

2.2 Atendimentos, entregas, retiradas e serviços de troca ou devolução não terão horários diferenciados sem que incorram “custos extras” para atender particularidades.

3. Trocas e Devoluções – Locações e Outlet Bem Bacana

3.1 Trocas terão datas e horários acertados diretamente entre a equipe da BEM BACANA e CLIENTES por meio dos canais de atendimento disponíveis.

3.2 Os serviços de trocas e devoluções fora das datas e horários estabelecidos no item 1.1 acima, poderão gerar custos extras para o CLIENTE, que deverá aprovar estes eventuais custos extras, com antecedência devidamente registrada.

3.3 Eventuais entregas, retiradas e serviços agendados de trocas e devoluções que não possam ser realizados por conta de informações erradas recebidas do CLIENTE e/ou restrições de acesso ao local, não informadas previamente para equipe BEM BACANA, serão cobradas normalmente e as tentativas subsequentes serão cobradas novamente.

3.4 Os custos de frete referentes à trocas ou devoluções, desde que estas tenham sido causadas por arrependimento por parte do CLIENTE, após o prazo estipulado em lei, serão cobrados normalmente de acordo com a tabela de fretes da BEM BACANA e no caso de devoluções com quebra de prazo contratual de locação, deverão ser seguidas as cláusulas e multas de rescisão contratual.

3.5 Locais com condições diferenciadas de acesso que venham a dificultar ou mesmo impedir a retirada e nova entrega de um ou mais itens de troca ou devolução, poderão ter custos extras de entrega e retirada a serem informados e aprovados com antecedência ao CLIENTE.

3.6 CLIENTES deverão sempre informar acerca de restrições de entrega e retirada para trocas e devoluções, tais como, mas não se limitando à: necessidades de içamento de peças, inexistência de elevadores de serviço e carga, portas e corredores estreitos ou outras restrições de entrega e/ou retirada, incluindo horários e dias determinados. Nossa equipe não está autorizada a fazer entregas e retiradas de produtos em locais onde o acesso por rampa tenha inclinação superior a 8,33% ou o acesso por escada seja superior à 3 andares ou 60 degraus contados consecutivamente.

3.6.1 Na hipótese do CLIENTE não informar as restrições existentes, poderá a BEM BACANA cancelar a entrega dos bens locados e apenas entrega-los quando aprovado e pago pelo CLIENTE os custos necessários para tanto.

3.7 A BEM BACANA não se responsabiliza por peças que por ventura tenham sido locadas e cujas dimensões, para mais ou para menos, não sejam adequadas ao ambiente do CLIENTE. Nestes casos, caso haja demanda de troca ou devolução, deverá haver aditamento ou rescisão contratual e os custos de multas e fretes correrão por conta do CLIENTE. Fretes de entrega e retirada não serão abonados em casos onde os móveis não possa ser colocados no ambiente por conta de restrições de acesso de qualquer natureza. 

4. Informações sobre Produtos

4.1 Os produtos locados ou vendidos pela BEM BACANA podem ser novos ou seminovos e as informações técnicas serão disponibilizadas na plataforma BEM BACANA com o grande transparência e detalhes. Produtos novos serão sempre acompanhados de etiqueta “NEW”.

4.2 A BEM BACANA se reserva o direito de avaliar, por seus próprios critérios, o estado dos produtos que compõe seu estoque de locação ou venda e por sua vez, sempre prezará pelo melhor estado das peças locadas ou vendidas, sendo que as peças de nosso estoque, mesmo que idênticas, poderão ter valor de locação ou venda diferentes de acordo com seu estado de conservação.

4.3 Para evitar qualquer tipo de problema na locação ou na compra de seminovos, o CLIENTE deverá ficar atento, principalmente, aos seguintes pontos:

a) À cor do produto, lembrando que pode haver diferença de tonalidade da foto no site e do produto;

b) À descrição e características técnicas do produto;

c) Às dimensões do produto (lembrando de avaliar o espaço e, principalmente, o acesso onde o produto será montado e instalado);

d) À voltagem do produto e do local onde será instalado, quando aplicável;

4.4 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora dos estabelecimentos comerciais, como ocorre nas compras realizadas na plataforma da BEM BACANA, o consumidor tem até 07 (sete) dias corridos para se arrepender e comunicar a desistência ou solicitar a troca do produto adquirido. Importante salientar que está regra NÃO SE APLICA À LOCAÇÕES.

4.4.1 A recusa de um pedido comprado ou parte dele, pode ocorrer por alguns motivos, sem custos para o CLIENTE, a saber:

a) Produto com avarias durante o transporte (em caso de produtos novos);

b) Acessórios ou itens faltantes;

c) Embalagem violada (em caso de produtos novos);

d) Produto em desacordo com o pedido;

e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota e do produto propriamente dito;

4.5 Antes de receber o novo pedido, o item a ser devolvido precisa ser coletado. O prazo de coleta será sempre pré-agendado pela equipe de atendimento e não terá custos extras. Após a coleta do produto a ser trocado, liberamos um novo produto para entrega. O produto coletado precisa estar nas mesmas condições em que foi entregue pela nossa equipe, no mesmo endereço e local de instalação e com suas embalagens originais quando for o caso (externas e internas).

4.6 Em casos de trocas por insatisfação ou arrependimento, a partir da segunda solicitação, o custo com as despesas de frete e/ou logística será por conta do cliente.

4.7 Os bens “novos” que venham apresentar defeitos de fabricação serão sempre reparados ou substituídos por iguais ou similares sem custos para o CLIENTE.

4.8 Os bens “usados”, são locados ou vendidos no estado em que se encontram e devem, sempre, ser avaliados pelo CLIENTE no ato da compra. Uma vez aceitos através do termo de vistoria, não serão acatadas solicitações de troca ou devolução sem custos.

4.9 A BEM BACANA não realizada qualquer tipo de operação de troca e devolução, serviços ou venda sem as contrapartidas fiscais ou tributárias exigidas por lei.

4.10 As solicitações de desistência de COMPRAS ONLINE no OUTLET BEM BACANA serão acatadas por 7 dias corridos contados a partir do recebimento do produto, desde que sejam efetuadas por meio de contato com serviços de atendimento do OUTLET BEM BACANA, pelo e-mail: sac@bembacanalocacoes.com.br dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Caso este requisito não seja cumprido, a BEM BACANA não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra e neste caso, uma eventual devolução involuntária por parte do CLIENTE, será recusada e o produto devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores e com processo de devolução cancelado.

4.11 Produtos adquiridos diretamente em loja física do OUTLET BEM BACANA NAÕ SERÃO TROCADOS.

5. Avaliação de Avarias

5.1 A BEM BACANA entende que os móveis locados sofrem desgastes naturais ao longo do período de uso e claro, tais desgastes não serão considerados avarias.

5.2 Uma vez locados ou adquiridos, na hipótese de estrago, destruição ou inutilização de qualquer bem locado ou comprado, decorrente de mal uso ou ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo enchentes e desabamentos, a BEM BACANA será indenizada, no caso de locações, pelo valor do bem destruído, inutilizado ou estragado, apurado, considerando-se o valor descrito na nota fiscal de simples remessa que acompanhará os produtos no ato da entrega. Nestes casos, a BEM BACANA reserva-se ao direito de avaliar se o bem locado avariado, vai ser retirado e trocado.

5.3 A BEM BACANA se isenta da responsabilidade de aceitar troca ou devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em caso de reclamação realizada fora do prazo estabelecido por esta política.

5.4 Quando do recebimento do produto, o CLIENTE deverá assinar com seu “de acordo” em documento informando que está recebendo os objetos locados da forma como constava na PLATAFORMA, não podendo, após referida assinatura, reclamar acerca dos objetos locados.

6. Pagamentos e meios de pagamento de trocas e devoluções

6.1 Os valores de frete e demais eventuais despesas referentes às trocas e devoluções que devam ser pagos pelo cliente, poderão ser quitados por meio de cartão de crédito em parcela única ou via PIX.

6.2 O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;

b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras ou locações no site da BEM BACANA.

6.3 No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.

6.4 No caso de pagamento com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a BEM BACANA, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

6.5 No caso de pagamento com boleto bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis da data da efetiva constatação da necessidade de devolução. Caso o CLIENTE não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da BEM BACANA e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito à terceiros devido ao alto risco de fraude.

7. Inviabilidade de Troca ou Devolução

7.1 Nenhuma tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizada pelo cliente, pois qualquer intervenção alheia à BEM BACANA implicará na perda da garantia de troca ou devolução.

7.2 É imprescindível que a etiqueta de patrimônio da BEM BACANA (código de barras), seja mantida nas peças locadas.

7.3 Produtos seminovos adquiridos em loja física do OUTLET BEM BACANA devem ser analisados no local da compra e após realizada a aquisição, “no estado”, não serão passíveis de trocas ou devoluções.

8. Legislação e Foro

7.1 Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e Código de Defesa do Consumidor, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de Cotia – São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O CLIENTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 28.05.2023